Governo Bolsonaro terá que responder à ONU sobre alta mortalidade da covid-19 no Brasil




O governo Bolsonaro terá que dar explicações ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da elevada taxa de mortalidade da covid-19 no país. Documento obtido pelo jornalista Jamil Chade, do portal UOL, e enviado às autoridades brasileiras em 7 de abril, faz parte de um exame que será feito pelo órgão sobre as políticas de direitos humanos em andamento no país.

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Um dos trechos solicita ao governo federal "responder aos relatos de altos níveis de mortalidade da covid-19 e descrever as medidas tomadas para evitar mortes evitáveis". De acordo com dados divulgados neste sábado (16) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil chegou a 661.938 mortes em decorrência da doença causada pelo coronavírus, com uma taxa de letalidade de 2,2%.

A ONU pede também para o governo "descrever as medidas tomadas para proteger grupos vulneráveis, tais como afro-brasileiros, mulheres grávidas e povos indígenas, da covid-19 e fornecer estatísticas sobre taxas de mortalidade da COVID-19 dentro desses grupos, em comparação com a população em geral".

A gestão Bolsonaro já havia sido criticada publicamente à época do envio do documento, quando o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação contestou a extinção de 650 conselhos participativos nacionais. Em coletiva de imprensa concedida durante visita ao Brasil, em 8 de abril, Clément Voule destacou os efeitos negativos de restringir a participação popular nos debates sobre políticas públicas em saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.

Possíveis consequências

Jamil Chade lembra que não existe uma punição prevista por parte da ONU em vista do pedido de explicações, mas se trata de mais um desgaste à imagem internacional de um presidente que tem muitas dificuldades para estabelecer diálogos com outras lideranças no âmbito mundial. No mesmo sentido, uma eventual conclusão negativa do Comitê sobre o tema poderia alimentar as queixas que existem no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro.

Ao menos cinco denúncias chegaram à Corte em relação à condução da pandemia por parte do governo. A última foi o relatório final da CPI da Covid, entregue em fevereiro, acusando Jair Bolsonaro de nove delitos, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.

Fonte: AconteceuEmToledo 



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