Uma queda de 20% nas receitas dos municípios, apontada pelo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), somada à redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a diminuição nos Impostos e Tributos Municipais têm colocado em xeque a gestão municipal.
A situação tem levado gestores públicos de todo o estado a promoverem uma mobilização visando chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.
A assembleia, realizada no último dia 23 de agosto, na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em Curitiba, reuniu o presidente da AMP, Edimar Santos, a Diretoria Executiva, presidentes das 19 associações regionais de municípios e prefeitos de todas as regiões do estado.
Nesse encontro, foi deliberada a realização do movimento "SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!", que acontecerá no dia 30 de agosto.
O principal objetivo da mobilização é esclarecer à população a situação econômica dos municípios e chamar a atenção dos governos Federal e Estadual, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.
Essas dificuldades estão diretamente ligadas à oscilação nos repasses do FPM, a principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do estado, e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que prevê uma queda para o mês de agosto.
A mobilização também visa denunciar a perda de recursos das prefeituras, impactando negativamente na prestação de serviços públicos à população.
Nos primeiros repasses de recursos realizados em julho deste ano, o FPM apresentou uma queda de 34% em relação ao mesmo período de 2022.
No primeiro repasse de agosto, essa queda foi ainda mais acentuada, chegando a 20% comparado ao mesmo período do ano anterior. Além disso, a desoneração do ICMS dos combustíveis impactou negativamente o FPE e o FPM.
A distribuição desigual de recursos entre União, Estados e Municípios, evidenciada pela Constituição Federal de 1988, bem como a decisão da União de não compartilhar certas contribuições e tributos, agravaram a crise financeira das prefeituras.
O quadro é ainda mais crítico no Paraná, onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte e dependem fortemente dos repasses constitucionais para manter os serviços públicos em funcionamento.
Nesse contexto, a mobilização dos municípios visa chamar a atenção das esferas governamentais para a situação crítica enfrentada pelas prefeituras, destacando as principais causas da crise econômica.
Entre as reivindicações apresentadas estão a revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços, o aumento dos valores para o SAMU, o custeio da saúde com a atualização dos valores da tabela do SUS, entre outras medidas.
O movimento demonstra a união dos gestores municipais em busca de soluções para a crise financeira que afeta as administrações locais. A mobilização tem como próximo passo a reunião com a bancada federal do Paraná no dia 4 de setembro, onde serão apresentadas as demandas e reivindicações dos municípios ao Congresso Nacional. Além disso, são discutidas medidas para melhorar a eficiência tributária, otimizar gastos e buscar alternativas para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais às comunidades paranaenses.
Aconteceu Toledo 
