Uma aeronave, foi aprendida na manhã desta quarta-feira, dia (17), no aeroporto de Toledo, o avião avaliado 37 milhões de reais, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de Alagoas, em uma operação conjunta entre as autoridades locais e o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) o jato particular Hawker 400, foi aprendido.
A apreensão da aeronave ocorreu devido a questões relacionadas ao não pagamento de impostos por parte do ex-dono. A situação levou a uma decisão judicial que bloqueou a aeronave, resultando em uma busca de documentos para esclarecimento da situação atual.
O atual proprietário da aeronave não está envolvido nas irregularidades que levaram à ação, e a aeronave permanecerá no hangar do aeroporto, sob a condição de não ser utilizada até que a situação seja devidamente esclarecida.
OPERAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná. As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao crime organizado em Maceió) e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo. Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.
ATUAÇÃO DA ORCRIM
A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
AERONAVE
Como a aeronave aprendida no Paraná, ficará apreendida, o Gaesf requereu à Justiça a cessão do referido avião para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.
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