Um plebiscito será realizado nas comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente no próximo domingo (24) para decidir sobre a criação de um novo distrito envolvendo as duas localidades. A votação acontece das 8h às 16h e envolve todos os eleitores que votam nas seções Nº 277 e Nº 452 na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças (Ouro Preto) e na seção Nº 279, no Clube Sol Nascente. A comunidade poderá escolher sobre a criação do distrito e também definir o nome que será chamado.
São aproximadamente 450 eleitores em Ouro Preto e outros 130 em Sol Nascente. O processo, coordenado pela Câmara de Vereadores, contará com uma equipe receptora de votos em cada urna. Os eleitores também poderão escolher entre as seguintes opções de nome: Ouro Preto do Guaçu, Ouro Preto do Paraná, Ouro Preto do Sul e Ouro Preto de Toledo.
“Nossa intenção seria propor Ouro Preto do Oeste, mas já existe uma localidade com este nome em Rondônia, não sendo então, permitido o seu uso”, explica o vereador Beto Scain (MDB), proponente do Projeto de Lei que será protocolado na sequência do plebiscito, caso a maioria dos votantes opte pela criação do distrito.
Benefícios - Segundo o autor, a proposta de transformação dessas localidades em distrito é uma oportunidade para aumentar os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, além de outros investimentos.
Plebiscito - A ideia inicial era ter realizado o plebiscito no dia 06 de outubro, junto com as eleições municipais. O TRE-PR não autorizou, temendo alguma confusão entre os eleitores. Para que o projeto possa ser protocolado, é necessário o voto de, ao menos, 50% mais um dos eleitores.
Para que o Projeto de Lei possa ser sancionado pelo prefeito, é necessário que o PL passe pelas comissões e pelos dois turnos de votação no plenário do Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, explica que “o caminho percorrido até a confirmação da data do plebiscito exigiu o envolvimento do Legislativo. A Câmara está presente na discussão desde o projeto da Mesa sobre a realização do plebiscito (PR n° 14/2022), lá em 2022, após o vereador Beto Scain coletar as assinaturas de moradores favoráveis à criação do distrito. Analisamos internamente e aprovamos a solicitação em plenário, como também fizemos com a proposta de acréscimo da terceira urna (PR n° 19/2024). A nossa Casa de Leis está sempre atenta às reivindicações da população”, relata.
Para o vereador Chumbinho, “a criação de um distrito é uma decisão importante para qualquer comunidade. Não traz desvantagem alguma, mas sim, algumas vantagens como por exemplo autonomia administrativa, podendo ser implantados centros administrativos públicos, instalação de posto de correio, agências bancárias dentre outros. E essas vantagens devem ser discutidas pelas comunidades de uma forma democrática, aceitando as opiniões e a votação de todos os moradores da comunidade beneficiada com essa elevação político- administrativa”, complementa.
Comentários: